Lei nº 13.395, de 09/12/1999
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 6º DA LEI Nº 11.988, DE 21 DE NOVEMBRO DE
1995, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 454/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1999 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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