Lei nº 13.358, de 18/11/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE VARGINHA O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, VARGINHA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 10/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/11/1999 PÁG. 21 COL. 2
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, VARGINHA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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