Lei nº 13.192, de 27/01/1999
ALTERA A LEI Nº 10.561, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA FLORESTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Fonte
Observação (A LEI Nº 10.561, DE 27/12/1991, FOI REVOGADA PELO ART. 80 DA LEI Nº 14.309, DE 19/6/2002.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, MULTA, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLÍTICA FLORESTAL. FIXAÇÃO, VOLUME, CONSUMO, MADEIRA, CARVÃO, EFEITO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, REFLORESTAMENTO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/1999 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 572
Observação (A LEI Nº 10.561, DE 27/12/1991, FOI REVOGADA PELO ART. 80 DA LEI Nº 14.309, DE 19/6/2002.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, MULTA, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLÍTICA FLORESTAL. FIXAÇÃO, VOLUME, CONSUMO, MADEIRA, CARVÃO, EFEITO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, REFLORESTAMENTO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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