Lei nº 13.093, de 11/01/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE - DE JEQUITINHONHA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JEQUITINHONHA
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 1851/1998
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1999 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 572
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JEQUITINHONHA
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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