Lei nº 13.087, de 11/01/1999

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DOMÉSTICO.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1999 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 572

Resumo CRIAÇÃO, CAMPANHA ESTADUAL, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTE, DOMICÍLIO.

Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1584/1997