Lei nº 13.047, de 17/12/1998
DISPÕE SOBRE O USO RACIONAL DO CERRADO NATIVO OU EM ESTÁGIO SECUNDÁRIO
DE REGENERAÇÃO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, REQUISITOS, EXPLORAÇÃO, CERRADO, PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FISCALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE, CORTE, VEGETAÇÃO, EXPLORAÇÃO, CERRADO, PRODUÇÃO, CARVÃO, OBSERVAÇÃO, APROVAÇÃO, PLANO, MANEJO ECOLÓGICO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
AGROPECUÁRIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 571
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Resumo DEFINIÇÃO, REQUISITOS, EXPLORAÇÃO, CERRADO, PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FISCALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE, CORTE, VEGETAÇÃO, EXPLORAÇÃO, CERRADO, PRODUÇÃO, CARVÃO, OBSERVAÇÃO, APROVAÇÃO, PLANO, MANEJO ECOLÓGICO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
AGROPECUÁRIA.
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