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Lei nº 12.953, de 15/07/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO CONFISCO E ADJACÊNCIAS - ACCEA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1684/1998

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/1998 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 566

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CONTAGEM.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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