Lei nº 12.925, de 30/06/1998
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL. COMPETÊNCIA, MUNICÍPIOS, FIXAÇÃO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRAZO, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSINATURA, CONVÊNIO. COMPETÊNCIA, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, ENTIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 566
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Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL. COMPETÊNCIA, MUNICÍPIOS, FIXAÇÃO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRAZO, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSINATURA, CONVÊNIO. COMPETÊNCIA, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, ENTIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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