LEI nº 12.921, de 29/06/1998
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 53 DA LEI Nº 11.404, DE 25 DE JANEIRO DE
1994, QUE CONTÉM NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL.
Origem
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, CONTRATAÇÃO, MÃO DE OBRA, PRESO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, OBRAS, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
PL PROJETO DE LEI 1189/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/1998 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 565
Resumo DISPOSITIVOS, CONTRATAÇÃO, MÃO DE OBRA, PRESO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, OBRAS, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
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