Lei nº 12.763, de 14/01/1998 (Revogada)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.459, DE 13 DE JANEIRO DE 1997, QUE
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO POR SERVIDOR AFASTADO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 12.459, DE 13/1/1997 FOI REVOGADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 13.434, DE 30/12/1999.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, HIPÓTESE, INTERRUPÇÃO, PERÍODO, EFEITO, MUNICIPALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1137/1997
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 560
Observação (A LEI Nº 12.459, DE 13/1/1997 FOI REVOGADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 13.434, DE 30/12/1999.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, HIPÓTESE, INTERRUPÇÃO, PERÍODO, EFEITO, MUNICIPALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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