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Lei nº 12.592, de 25/07/1997

REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.707, DE 4 DE ABRIL DE 1968.
Origem

PL PROJETO DE LEI 775/1996

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/07/1997 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 554

Nomes COLÉGIO NORMAL OFICIAL.
Resumo REVOGAÇÃO, CONVÊNIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICÍPIO, CONQUISTA.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO DE ENSINO.


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