Lei nº 12.590, de 25/07/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO
URBANO SOBRE TRILHOS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE S/A, EMPRESA PÚBLICA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO, PASSAGEIRO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). VALOR, CAPITAL SOCIAL, TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE S/A, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, PESSOA JURÍDICA. AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS HUMANOS, DIREITO DE PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, DESTINAÇÃO, TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE S/A. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
PL PROJETO DE LEI 1217/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/07/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 554
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE S/A, EMPRESA PÚBLICA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO, PASSAGEIRO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). VALOR, CAPITAL SOCIAL, TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE S/A, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, PESSOA JURÍDICA. AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS HUMANOS, DIREITO DE PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, DESTINAÇÃO, TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE S/A. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
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