Lei nº 12.589, de 24/07/1997

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE UNIDADES LAVADORAS DE BATATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/1997 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 554

Relevância NORMA BÁSICA

Resumo OBRIGATORIEDADE, LICENCIAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LAVAÇÃO, BATATA.

Assunto Geral MEIO AMBIENTE.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 517/1995