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Lei nº 12.516, de 13/06/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRISÓLITA - ACC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRISÓLITA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 998/1996


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/1997 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 553
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/1998 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 560

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CRISÓLITA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

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