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Lei nº 12.498, de 06/05/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE ALFENAS - FACEPE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALFENAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 894/1996


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/05/1997 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 552

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ALFENAS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

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