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Lei nº 12.449, de 30/12/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE INSTITUIÇÃO BENEFICENTE CARITAS DE ALFENAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALFENAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 942/1996


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1996 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 546

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ALFENAS
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

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