Lei nº 12.408, de 23/12/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE
ITABIRITO.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITABIRITO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1017/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1996 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 546
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITABIRITO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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