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Lei nº 12.390, de 09/12/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE.
Origem

PL PROJETO DE LEI 882/1996

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1996 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 546

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, ALTO RIO DOCE.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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