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Lei nº 12.386, de 04/12/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SIMONÉSIA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 855/1996

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/12/1996 PÁG. 3 COL. 2 MICROFILME 546

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, (APAE), MUNICÍPIO, SIMONÉSIA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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