Lei nº 12.325, de 07/10/1996
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.003, DE 12 DE OUTUBRO DE
1972, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR E ORGANIZAR SOCIEDADE
SOB O CONTROLE ACIONÁRIO DO ESTADO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), INCLUSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO.
Assunto Geral COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(PRODEMGE).
PL PROJETO DE LEI 880/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/10/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 544
Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), INCLUSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO.
Assunto Geral COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(PRODEMGE).
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