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Lei nº 12.316, de 01/10/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ITAGUARA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUARA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 804/1996

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/10/1996 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 544

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, (APAE), MUNICÍPIO, ITAGUARA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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