Lei nº 12.306, de 23/09/1996
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.553, DE 3 DE AGOSTO DE 1994, QUE
DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO ESTADO COM VISTAS AO FAVORECIMENTO DA REALIZAÇÃO
DE TRANSPLANTES.
Fonte
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, CAMPANHA, INFORMAÇÃO, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/09/1996 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 543
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, CAMPANHA, INFORMAÇÃO, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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