Lei nº 12.304, de 23/09/1996

DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DA BANDEIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/09/1996 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 543

Relevância NORMA BÁSICA

Resumo DISPOSITIVOS, HASTEAMENTO, BANDEIRA, (MG).

Assunto Geral SÍMBOLO ESTADUAL.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 720/1996