Lei nº 12.258, de 15/07/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR FUNDAMAR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/1996 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 541

Indexação

Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, PARAGUAÇU.

Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 640/1996