Lei nº 12.237, de 05/07/1996
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.628, DE 16 DE JANEIRO DE 1992,
QUE ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG). ALTERAÇÃO, PRAZO, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, CARÁTER PROVISÓRIO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), HIPÓTESE, VACÂNCIA.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/1996 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 541
Normas relacionadas
LEI 12532 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/1997 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/1997 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG). ALTERAÇÃO, PRAZO, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, CARÁTER PROVISÓRIO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), HIPÓTESE, VACÂNCIA.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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