Lei nº 12.199, de 13/06/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE FORMAÇÃO E APOIO AO MENOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/1996 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 540

Indexação

Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, BOM DESPACHO.

Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 569/1995