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Lei nº 12.182, de 31/05/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU.
Origem

PL PROJETO DE LEI 605/1995

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/1996 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 540

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, ITATIAIUÇU.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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