Lei nº 12.084, de 12/01/1996
ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Nomes GRÊMIO ESTUDANTIL.
Normas relacionadas
Resumo GARANTIA, LIBERDADE, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL. COMPETÊNCIA, ESTUDANTE, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL. OBRIGAÇÃO, DIRETORIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, APOIO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
DIREITOS HUMANOS.
PL PROJETO DE LEI 210/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1996 PÁG. 4 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Nomes GRÊMIO ESTUDANTIL.
Normas relacionadas
Resumo GARANTIA, LIBERDADE, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL. COMPETÊNCIA, ESTUDANTE, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL. OBRIGAÇÃO, DIRETORIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, APOIO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
DIREITOS HUMANOS.
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