Voltar

Lei nº 12.043, de 28/12/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE DOM SILVÉRIO -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DOM SILVÉRIO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 436/1995

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1995 PÁG. 6 COL. 2 MICROFILME 534

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, (APAE), MUNICÍPIO, DOM SILVÉRIO.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


Documentos