Lei nº 11.965, de 01/11/1995
INSTITUI A EMPRESA PÚBLICA CAIXA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - CADIV - E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, CAIXA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, SOCIEDADE ANÔNIMA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). OBJETIVO, CAIXA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (CADIV), ASSISTÊNCIA, TESOURO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, (CEMIG), (BEMGE), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRIGENTE, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CAIXA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. CRITÉRIOS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, CAIXA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
PL PROJETO DE LEI 428/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/11/1995 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 533
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, CAIXA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, SOCIEDADE ANÔNIMA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). OBJETIVO, CAIXA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (CADIV), ASSISTÊNCIA, TESOURO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, (CEMIG), (BEMGE), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRIGENTE, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CAIXA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. CRITÉRIOS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, CAIXA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
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