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LEI nº 11.962, de 30/10/1995 (REVOGADA)

INSTITUI AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 343/1995

PL

343/1995 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1995 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 532
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/1995 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 533
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2000 PÁG. 5 COL. 2
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13869 2001 / ART. 44
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/2001 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12
LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO L)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
LEI 22284 2016 / ART. 18 (INCISO XXIV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, (SEPLAN-MG). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA EXECUTIVA, ASSESSORIA TÉCNICA, REGIÃO ADMINISTRATIVA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR GERAL, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, (SEPLAN-MG), DESTINAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA. GARANTIA, PAGAMENTO, ADICIONAIS, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, ASSESSOR TÉCNICO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, COORDENADOR SETORIAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL. DEFINIÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SEDE, REGIÃO ADMINISTRATIVA, REGIÃO ESTADUAL, NOROESTE, NORTE, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, VALE DO PARANAÍBA, ALTO PARANAÍBA, VALE DO RIO GRANDE, MÉDIO SÃO FRANCISCO, ALTO SÃO FRANCISCO, ALTO RIO DAS VELHAS, CENTRAL, VALE DO RIO DOCE, VALE DO AÇO, MÉDIO RIO GRANDE, BAIXO SAPUCAÍ, ALTO RIO PARDO, VALE DO SAPUCAÍ, CAMPOS DAS VERTENTES, MATA, ALTO JEQUITINHONHA, VALE DO RIO POMBA, VALE DO RIO PIRANGA, VERTENTE DO CAPARAÓ, ALTO RIO GRANDE, SUDOESTE.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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