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Lei nº 11.938, de 06/10/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LAR, TRABALHO E ESCOLA DO MENOR PERDOENSE - LATEMP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PERDÕES.
Origem

PL PROJETO DE LEI 257/1995


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/1995 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 532

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, PERDÕES.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

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