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Lei nº 11.799, de 17/01/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE CAMPO BELO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2140/1994

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/1995 PÁG. 6 COL. 2 MICROFILME 523

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, MUNICÍPIO, CAMPO BELO.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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