Lei nº 11.775, de 17/01/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE DE VISCONDE DO RIO BRANCO -, COM SEDE NO MUNICÍPIO
DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, (APAE), MUNICÍPIO, VISCONDE DO RIO BRANCO.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 2090/1994
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/1995 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 523
Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, (APAE), MUNICÍPIO, VISCONDE DO RIO BRANCO.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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