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Lei nº 11.762, de 16/01/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E AMIGOS DO RIO PIRANGA - ASPARPI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1557/1993

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1995 PÁG. 7 COL. 2 MICROFILME 523

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PONTE NOVA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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