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LEI nº 11.744, de 16/01/1995

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDERUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2224/1994

PL

2224/1994 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1995 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 523
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "MINAS TERRA: POLÍTICAS AGRÍCOLAS E AGRÁRIAS - 1992" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.224/ 1994, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
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REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 39867 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/09/1998 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 4, 9 E 15
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 40715 1999
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 E 15
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LEI 13399 1999 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4, 15
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LEI 14535 2002
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ALTERAÇÃO ART. 8 CAPUT; 11
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ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO III
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ACRÉSCIMO ART. 2 INCISO IV
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LEI 23838 2021 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2021 PÁG. 15 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5 CAPUT INCISO II
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, NATUREZA CONTÁBIL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. COMPETÊNCIA, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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