Lei nº 1.161, de 20/09/1930
CONCEDE AO HOSPITAL NEUROTERÁPICO, A SER CONSTRUÍDO NA CAPITAL, OS
FAVORES DO ART. 4.º DA LEI N.º 992, DE 1927, PELO PRAZO DE DEZ ANOS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/09/1930 PÁG. 32 COL. 1
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
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