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Lei nº 11.565, de 23/08/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR MARIA DO CARMO MAGALHÃES, DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ESPERANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALFENAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1442/1993


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/08/1994 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 518

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, ALFENAS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

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