Lei nº 11.544, de 25/07/1994
REGULAMENTA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 222 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, PREVENÇÃO, ESCLARECIMENTO, EFEITO, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE. MANUTENÇÃO, EXECUTIVO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, AMBULATÓRIO, INTERNAMENTO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, MENOR, DEPENDENTE, DROGA, ENTORPECENTE. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, FAZENDA COMUNITÁRIA, RECUPERAÇÃO, DEPENDENTE, DROGA, ENTORPECENTE.
Assunto Geral DROGA.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
EDUCAÇÃO.
SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 1325/1993
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/07/1994 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 517
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, PREVENÇÃO, ESCLARECIMENTO, EFEITO, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE. MANUTENÇÃO, EXECUTIVO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, AMBULATÓRIO, INTERNAMENTO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, MENOR, DEPENDENTE, DROGA, ENTORPECENTE. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, FAZENDA COMUNITÁRIA, RECUPERAÇÃO, DEPENDENTE, DROGA, ENTORPECENTE.
Assunto Geral DROGA.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
EDUCAÇÃO.
SAÚDE PÚBLICA.
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