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Lei nº 11.534, de 18/07/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE PAULA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1670/1993

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/07/1994 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 517

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, SÃO FRANCISCO DE PAULA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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