Lei nº 11.528, de 18/07/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL - DAMES - DA LOJA MAÇÔNICA
FRATERNIDADE UBAENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ENTIDADE, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBÁ.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1071/1992
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/07/1994 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 517
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ENTIDADE, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBÁ.
Assunto Geral IMÓVEL.
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