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Lei nº 11.526, de 15/07/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - ASPD -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1814/1993

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/1994 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 517

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DEL-REI.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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