Lei nº 11.477, de 01/06/1994 (Revogada)

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO - CET.

Origem

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/06/1994 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 516

Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, SUBORDINAÇÃO, (SELTMG).

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1918/1994