Lei nº 1.147, de 06/09/1930
DÁ NOVAS DENOMINAÇÕES ÀS QUATRO SECRETARIAS DE ESTADO, DISTRIBUI OS
SEUS SERVIÇOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR AS SECRETARIAS DE
ESTADO E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DO INTERIOR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REFORMA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 06/09/1930 PÁG. 20 COL. 1
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DO INTERIOR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REFORMA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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