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Lei nº 11.463, de 05/05/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO COMUNITÁRIA DE SANTA RITA DE MINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1603/1993

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/05/1994 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 515

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, SANTA RITA DE MINAS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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