Lei nº 11.300, de 26/11/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CASA DA CRIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPANHA.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/1993 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 508

Indexação

Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CAMPANHA.

Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1425/1993