Lei nº 11.234, de 28/09/1993
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E UNIDADES SANITÁRIAS EM CONJUNTO
HABITACIONAL CONSTRUÍDO PELO ESTADO OU MEDIANTE CONVÊNIO DE QUE ESTE
PARTICIPE.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PL PROJETO DE LEI 966/1992
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/1993 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 504
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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