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Lei nº 11.198, de 02/09/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE VILA VICENTINA DR. OLINTO FONSECA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1218/1993

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/09/1993 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 503

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, SANTANA DO JACARÉ.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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