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Lei nº 11.146, de 13/07/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NÚCLEO DOS HANSENIANOS DE LAGOA DA PRATA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1110/1992

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/1993 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 499

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, LAGOA DA PRATA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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