Lei nº 1.102, de 18/10/1929
FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 1930.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Apelido LEI DO ORÇAMENTO - LOA - PARA 1930.
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, CRÉDITO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 19/10/1929 PÁG. 1 COL. 3
Apelido LEI DO ORÇAMENTO - LOA - PARA 1930.
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, CRÉDITO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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